Por Elvira Fantin, especial para a Gazeta do Povo – 02/07/2021
Contribuintes que fazem a doação de notas fiscais têm se revelado verdadeiros “anjos da guarda” de entidades assistenciais paranaenses, salvando as finanças nesses tempos duros de pandemia. Por meio do Programa Nota Paraná, o consumidor na hora das compras pode optar por doar suas notas para as entidades cadastradas no programa e elas convertem isso em receita. Das 64.586.906 notas fiscais emitidas em março, por exemplo, 12.881.714 foram doadas, ou seja, perto de 20%.
É o que tem garantido a manutenção da Associação Maringaense de Apoio e Reintegração de Adolescentes (Amaras), conhecida por Recanto Mundo Jovem, que trata de dependentes químicos a partir de 12 anos de idade. A entidade recebe, em média, R$ 45 mil por mês por meio das doações das notas fiscais. “Recolhemos os cupons fiscais no comércio de Maringá e região e é com isso que conseguimos pagar nossas contas”, conta o padre Adacílio Félix de Oliveira, presidente da Amaras.
“Sem o Nota Paraná seria muito difícil manter a instituição”, diz o padre, lembrando que a pandemia prejudicou bastante a arrecadação. “As pessoas reduziram as compras e, automaticamente, as notas diminuíram”, lamenta. Padre Adacílio conta que em alguns meses do ano passado a receita proveniente do programa chegou a cair para R$ 4 mil mensais. Hoje está na faixa de R$ 14 mil. A expetativa é retornar aos R$ 45 mil que vinham entrando no caixa da instituição todos os meses antes da pandemia.
Outra entidade que se beneficia do programa é a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), de Cascavel. A Apae arrecada perto de R$ 30 mil com o programa, o que representa cerca de 15% de sua receita. O recurso é usado para pagamentos de funcionários e despesas de manutenção.
Na Apae de Cascavel, 15% da receita vêm das doações das notas fiscais. ( Vandré Dubiela/Comunicação Apae)
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“É de extrema importância para nós uma vez que os subsídios que recebemos do município, estado e governo federal, suprem apenas 50% das nossas necessidades. Os outros 50% vêm de doações da comunidade e aí entram as notas fiscais dos contribuintes”, diz o presidente Sebastião Nilson da Silva. A Apae trata de 492 pessoas com deficiência intelectual ou múltipla com idade entre 0 e 60 anos, num total de 600 famílias.
O programa Nota Paraná tem 1.552 instituições sem fins lucrativos cadastradas. Desde o lançamento, em 2015, elas receberam R$ 242 milhões, sendo R$ 182 milhões em créditos e R$ 60 milhões em prêmios. A doação ainda é pequena. Existem três formas de o contribuinte apoiar as entidades assistenciais por meio do programa:
1 – O consumidor, pessoa física, que não informa o CPF na hora da compra, deposita em urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos a Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e) em papel. A entidade recolhe os documentos fiscais e os digita no sistema da Nota Paraná.
2 – O consumidor pessoa física que não deposita na urna a nota sem CPF nem CNPJ pode digitar no sistema da Nota Paraná (neste link) o número da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (a NFC-e) para a entidade que ele deseja destinar o crédito. Para digitar a nota fiscal é necessário acessar o sistema com CPF e senha.
3 – O consumidor pode doar a Nota Fiscal por meio do Aplicativo Nota Paraná, disponível para Android e iOS.
Nota Paraná devolve R$ 2,1 bilhões aos contribuintes cadastrados
Desde que foi criado, em 2015, o programa Nota Paraná já devolveu R$ 2,1 bilhões em recursos aos participantes cadastrados, por meio de créditos e prêmios para quem pede o CPF na nota e para instituições sem fins lucrativos. Desse total, R$ 1,9 bilhão foi crédito devolvido e R$ 231 milhões foram sorteados. A cada mês, R$ 17 milhões são devolvidos e R$ 5 milhões são distribuídos em prêmios, por meio de sorteio. O percentual de contribuintes que pede o CPF na nota ainda é baixo, em torno de 10%. Em apenas 6 mil das 64 mil notas emitidas em março último, foi incluído o CPF do contribuinte.
“O programa não foi criado com o objetivo de aumentar a arrecadação e, sim, com o propósito de promover a cidadania fiscal”, destaca Mário Brito, diretor da Escola Fazendária do Paraná, que é responsável pelo Nota Paraná, na Secretaria de Estado da Fazenda.
“Quando o contribuinte não pede o CPF na nota ou quando não doa a nota fiscal para alguma entidade social, ele está contribuindo para a sonegação fiscal. Ao contrário, quando pede o CPF ou faz a doação, garante que o recurso reverta em serviços à comunidade, especialmente nas áreas de saúde e educação”, reforça Brito. Ele informa que o programa tem 3,8 milhões de cidadãos cadastrados.
Por meio do programa, até 30% do valor correspondente ao ICMS da nota fiscal são devolvidos. Nos sorteios, os prêmios são de R$ 1 milhão para o primeiro sorteado, R$ 200 mil para o segundo, mais R$ 10 mil para outros 40 sorteados e prêmios de R$ 10 para outros 40 contribuintes.
Recentemente, o programa lançou duas inovações. Desde maio, cada R$ 200 pagos em postos de combustíveis rendem dois bilhetes para concorrer a prêmios. Antes, era um só cupom. Outra novidade, lançada no começo do ano, é o Paraná Pay, criado para incentivar a retomada do turismo pós pandemia.
Funciona assim: o contribuinte entra no site do Nota Paraná ou no aplicativo e aceita participar do Paraná Pay. Ao fazer isso, ele continua concorrendo ao Nota Paraná e passa a concorrer também a prêmios que geram créditos para serem usados exclusivamente em estabelecimentos ou atividades ligadas ao turismo, como restaurantes, passagens, pacotes de viagens e hotéis, por exemplo.
A cada mês são distribuídos 8 mil prêmios de R$ 100, totalizando R$ 800 mil. O valor pode ser acumulado para ser usado num prazo de 12 meses e não precisa necessariamente ser gasto em viagens, pode ser num restaurante cadastrado na própria cidade onde o contribuinte mora.
COMO PARTICIPAR – Para participar, basta se cadastrar no https://www.notaparana.pr.gov.br/ site do programa e aderir ao regulamento. Ao solicitar seu CPF na nota você ganhará um bilhete eletrônico pela primeira compra do mês. Depois, a cada R$ 200,00 em notas fiscais dá o direito a um bilhete para o sorteio de seu respectivo período de adesão. Os prêmios do sorteio poderão ser utilizados para abater o IPVA ou creditados na conta bancária do premiado.
Para participar do Programa Paraná Pay é preciso acessar o cadastro no Nota Paraná e fazer o aceite.
Foto de chamada: Amaras usa recursos do Nota Paraná para tratar dependentes químicos.| Foto: Divulgação/Amaras
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