Você conhece?
Um serviço estadual, municipalizado (são 14 em todo o Estado, que ajuda os consumidores à resolverem problemas que possam ser tratados amigavelmente, conflitos pacificados sem a necessidade de processos longos e dispendiosos, via diálogo mediado, sem ir à justiça via advogados, etc.
Em sua própria definição: “O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/PR – é um órgão do Poder Executivo, subordinado a estrutura programática da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. Foi criado através do Decreto nº 609, de 23 de julho de 1991, apesar de já estar funcionando a partir de março daquele ano.
O PROCON/PR tem como objetivos principais orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo. “
Simplificando: com base em alguma denúncia, o PROCON faz contato com o denunciado e vai apurar as condições do problema e propor uma forma de solução adequada, exigindo o cumprimento da legislação em vigor e assim evitando a evolução de um problema que poderia se tornar ainda mais sério.
Produtos defeituosos, atendimento não realizado ou incompleto, falta de produtos comercializados e não entregues, etc, são algumas possibilidades mais comuns, mas há muito mais, por exemplo começando com o aconselhamento para encaminhamento judicial, se for o caso.
Palestras e encontros com grupos de consumidores também podem ser combinados, além das consultas individuais, sem qualquer custo pois é um serviço governamental gratuito.
Aqui estão duas pequenas publicações realizadas com objetivo educacional, voltadas, uma para divulgar os Direitos do Consumidor e outra sobre a inserção dos Idosos no grupo social. De forma lúdica, os assuntos são apresentados para fácil entendimento e incorporação ao dia-a-dia de todos.
É um trabalho que colabora com a Cultura de Paz, educa de forma leve e efetiva, instrumentos naturais para a Cidadania Ativa.
Acredite no PROCON, ele existe para servir à todos e o faz!
Veja de forma completa em https://www.procon.pr.gov.br/
